Nome;Numero;Exercicio;Descricao
"Decreto Nº 20/2025";20;2025;"DECRETO Nº 20/2025 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.129 que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública"
"Decreto Nº 014/2013";014;2013;"DECRETO Nº 014/2013 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais, e dá outras providencias"
"Decreto Nº 002/2017";002;2017;"DECRETO Nº 002/2017 - Regulamenta e fixa valores para concessão de adiantamento para despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento"
"Decreto Nº 08/2017";08;2017;"DECRETO Nº 08/2017 - Institui ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Nova Colinas"
"Decreto Nº 09/2017";09;2017;"DECRETO Nº 09/2017 - Convoca a Conferência Municipal de Assistência Social"
"Decreto Nº 10/2017";10;2017;"DECRETO Nº 10/2017 - Exonera todos servidores contratados e dá outras providências"
"Decreto Nº 11/2017";11;2017;"DECRETO Nº 11/2017 - Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal de Saúde"
"Decreto Nº 012/2017";012;2017;"DECRETO Nº 012/2017 - Institui ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Nova Colinas"
"Decreto Nº 13/2017";13;2017;"DECRETO Nº 13/2017 - Institui o Órgão Colegiado Municipal de Nova Colinas/MA com participação Societária da Sociedade Civil, destinado ao controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos do Município de Nova Colinas/MA"
"Decreto Nº 16/2017";16;2017;"DECRETO Nº 16/2017 - Institui Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais"
"Decreto Nº 018/2017";018;2017;"DECRETO Nº 018/2017 - Institui ponto facultativo nas repartições publicas municipais"
"Decreto Nº 19/2017";19;2017;"DECRETO Nº 19/2017 - Dispõe sobre a inclusão da coordenação de Assistência Farmacêutica Municipal no organograma da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Colinas e dá outras providências"
"Decreto Nº 021/2017";021;2017;"DECRETO Nº 021/2017 - Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso"
"Decreto Nº 001/2018";001;2018;"DECRETO Nº 001/2018 - Dispõe sobre Convocação para a 2ª Conferência Municipal de Educação de Nova Colinas"
"Decreto Nº 002/2018";002;2018;"DECRETO Nº 002/2018 - Institui ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais de Nova Colinas e dá outras providências"
"Decreto Nº 003/2018";003;2018;"DECRETO Nº 003/2018 - Institui ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Nova Colinas e dá outras providências"
"Decreto Nº 04/2018";04;2018;"DECRETO Nº 04/2018 - Dispõe sobre a atualização de valores dos tributos municipais na forma estabelecida na Lei Municipal nº 02/1999"
"Decreto Nº 008/2018";008;2018;"DECRETO Nº 008/2018 - Institui ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Nova Colinas"
"Decreto Nº 009/2018";009;2018;"DECRETO Nº 009/2018 - Decreta luto oficial em Nova Colinas, e estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, pelo falecimento do senhor Lindomar Ribeiro de Sousa"
"Decreto Nº 010/2018";010;2018;"DECRETO Nº 010/2018 - Institui ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Nova Colinas e dá outras providências"
"Decreto Nº 012/2018";012;2018;"DECRETO Nº 012/2018 - Decreta luto oficial e estabelece Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta"
"Decreto Nº 013/2018";013;2018;"DECRETO Nº 013/2018 - Estabelece ponto facultativo nas repartições Públicas Municipais de Nova Colinas"
"Decreto Nº 014/2018";014;2018;"DECRETO Nº 014/2018 - Regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Municiípio, instituído pela lei Municipal 198"
"Decreto Nº 015/2018";015;2018;"DECRETO Nº 015/2018-GP - Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 77º da lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º de Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000"
"Decreto Nº 002/2019";002;2019;"DECRETO Nº 002/2019 - Institui o Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais"
"Decreto Nº 003/2019";003;2019;"DECRETO Nº 003/2019 - Dispõe sobre a convocação da VIIª conferência municipal de saúde de Nova Colinas etapa da XVIª conferência nacional de saúde"
"Decreto Nº 004/2019";004;2019;"DECRETO Nº 004/2019 - Decreta Ponto Facultativo nas Repartições Públicas"
"Decreto Nº 005/2019";005;2019;"DECRETO Nº 005/2019 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Nova Colinas e dá outras providências"
"Decreto Nº 006/2019";006;2019;"DECRETO Nº 006/2019 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Nova Colinas"
"Decreto Nº 007/2019";007;2019;"DECRETO Nº 007/2019 - Institui ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Nova Colinas e dá outras providências"
"Decreto Nº 008/2019";008;2019;"DECRETO Nº 008/2019 - Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providencias"
"Decreto Nº 009/2019";009;2019;"DECRETO Nº 009/2019 - Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais"
"Decreto Nº 001/2019";001;2019;"DECRETO Nº 001/2019 - Dispõe sobre as medidas de contingenciamento orçamentário e contenção de despesas no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Direta do Poder Executivo, na forma que menciona"
"Decreto Nº 001/2020";001;2020;"DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2020 - Dá posse ao Sr. Joseí Rego Ribeiro, Vice-prefeito, no cargo de Prefeito do Município de Nova Colinas - MA"
"Decreto Nº 001/2020";001;2020;"DECRETO Nº 001/2020 - Dispõe sobre a suspensão temporária do gozo e pagamento em pecúnia, de Licença Prêmio, no âmbito do Poder Executivo Municipal"
"Decreto Nº 002/2020";002;2020;"DECRETO Nº 002/2020 - Dispõe sobre medidas de contenção de despesas em face da necessidade de adequação do município aos requisitos da lei de responsabilidade fiscal”"
"Decreto Nº 003/2020";003;2020;"DECRETO Nº 003/2020 - Regulamenta o cumprimento da carga horária, banco de horas"
"Decreto Nº 004/2020";004;2020;"DECRETO Nº 004/2020 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Nova Colinas"
"Decreto Nº 006/2020";006;2020;"DECRETO Nº 006/2020 - Estabelece os procedimentos e regras a serem adotadas, para fins de prevenção da transmissão da Covid-19"
"Decreto Nº 007/2020";007;2020;"DECRETO Nº 007/2020 - Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus"
"Decreto Nº 008/2020";008;2020;"DECRETO Nº 008/2020 - Declara situação de calamidade no Município de Nova Colinas/MA em virtude da ocorrência de doenças infecciosas geradas pelo vírus H1N1, bem como a existência de casos suspeitos de contaminação pela pandemia do COVID-19"
"Decreto Nº 009/2020";009;2020;"DECRETO Nº 009/2020 - Institui o Comitê de Crise para supervisão e monitoramento dos impactos da COVID - 19 no município de Nova Colinas - MA."
"Decreto Nº 010/2020";010;2020;"DECRETO Nº 010/2020 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Nova Colinas e dá outras providências"
"Decreto Nº 011/2020";011;2020;"DECRETO Nº 011/2020 - Dispõe sobre medidas do município para o enfrentamento de emergência e prevenção da transmissão da Covid-19"
"Decreto Nº 012/2020";012;2020;"DECRETO Nº 012/2020 - Altera o Decreto Nº 007/2020, de 22 de março de 2020, flexibilizando atividades comerciais devido à pandemia do Covid-19 - Coronavírus"
"Decreto Nº 003/2020";003;2020;"DECRETO Nº 003/2020 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Nova Colinas"
"Decreto Nº 014/2020";014;2020;"DECRETO Nº 014/2020 - Dispõe sobre a suspensão das aulas na rede pública de ensino municipal, prorroga as medidas previstas nos decretos municipais anteriores e torna obrigatória a utilização de máscaras de proteção no âmbito municipal"
"Decreto Nº 015/2020";015;2020;"DECRETO Nº 015/2020 - Declara situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Nova Colinas (MA) e dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) e H1N1"
"Decreto Nº 016/2020";016;2020;"DECRETO Nº 016/2020 - Estabelece medidas de prevenção do contágio e de combate à propagação da transmissão da Covid-19"
"Decreto Nº 017/2020";017;2020;"DECRETO Nº 017/2020 - Dispõe sobre a prorrogação da Audiência Pública de prestação de contas previstas no art. 9º, §4º da LC 101/2000 e art. 36, § 5º da LC nº 141/2012, e dá outras providências"
"Decreto Nº 018/2020";018;2020;"DECRETO MUNICIPAL Nº 018/2020 - Flexibiliza o funcionamento das atividades comerciais no Município de Nova Colinas (MA), estabelece as medidas de proteção ao contágio e à contaminação pelo coronavírus (SARS - CoV-2)"
"Decreto Nº 020/2020";020;2020;"DECRETO MUNICIPAL Nº 020/2020 - Flexibiliza o funcionamento das atividades comerciais, inclusive de restaurantes, bares, depósitos, lancherias, lanches rápidos no Município de Nova Colinas (MA)"
"Decreto Nº 21/2020";21;2020;"DECRETO Nº 21/2020 - Estabelece medidas de proteção ao contágio e à contaminação pelo coronavírus"
"Decreto Nº 022/2020";022;2020;"DECRETO Nº 022/2020 - Declara luto oficial no município de Nova Colinas"
"Decreto Nº 23/2020";23;2020;"DECRETO Nº 23/2020 - Flexibiliza o funcionamento das atividades comerciais no Município de Nova Colinas (MA)"
"Decreto Nº 024/2020";024;2020;"DECRETO Nº 024/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário para o custeio das ações de enfrentamento da emergência pública provocada pela Covid-19"
"Decreto Nº 025/2020";025;2020;"DECRETO MUNICIPAL Nº 025/2020 - Torna público o cadastro municipal de Cultura de Nova Colinas/MA e dá outras providências"
"Decreto Nº 026/2020";026;2020;"DECRETO Nº 026/2020 - Adia o feriado referente à datade comemoração ao Dia do Servidor Público"
"Decreto Nº 27/2020";27;2020;"DECRETO MUNICIPAL Nº 27/2020 - Estabelece as medidas de proteção ao contágio e à contaminação pelo coronavírus (SARS - CoV-2)"
"Decreto Nº 28/2020";28;2020;"DECRETO Nº 28/2020 - Estabelece as medidas de proteção ao contágio e à contaminação pelo coronavírus"
"Decreto Nº 030/2020";030;2020;"DECRETO Nº 030/2020 - Dispõe sobre exoneração coletiva de cargos de provimento em comissão, de confiança e contratos temporários, na forma que indica e adota outras providências"
"Decreto Nº 002/2021";002;2021;"DECRETO Nº 002/2021 - Dispõe sobre a suspensão das comemorações de carnaval no ano de 2021, e demais eventos no município de Nova Colinas/MA em virtude da pandemia do COVID-19"
"Decreto Nº 003/2021";003;2021;"DECRETO Nº 003/2021 - Dispõe sobre os dias de Ponto Facultativo"
"Decreto Nº 04/2021";04;2021;"DECRETO Nº 04/2021 - Dispõe sobre novas medidas a serem adotadas pelo município de Nova Colinas/MA para o combate à propagação do virus da Covid-19"
"Decreto Nº 005/2021";005;2021;"DECRETO Nº 005/2021 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Nova Colinas e dá outras providências"
"Decreto Nº 006/2021";006;2021;"DECRETO Nº 006/2021 - Decreta luto oficial no município de Nova Colinas-MA pelo falecimento do ex-vereador e servidor municipal, senhor José de Ribamar Rego Ribeiro"
"Decreto Nº 008/2021";008;2021;"DECRETO Nº 008/2021 - Estabelece o Plano de adequação do município para atender o padrão mínimo de qualidade do SIAFIC"
"Decreto Nº 010/2021";010;2021;"DECRETO Nº 010/2021 - Regulamenta a Lei nº 14.133 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos"
"Decreto Nº 011/2021";011;2021;"DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2021 - Dispõe sobre novas medidas a serem adotadas pelo município de Nova Colinas/MA para o combate à propagação do virus da covid-19"
"Decreto Nº 013/2021";013;2021;"DECRETO MUNICIPAL Nº 013/2021 - Dispõe sobre novas medidas a serem adotadas pelo município de Nova Colinas/MA para o combate à propagação do virus da Covid-19"
"Decreto Nº 014/2021";014;2021;"DECRETO Nº 014/2021 - Dispõe sobre novas medidas a serem adotadas pelo município para combate à propagação da Covid-19"
"Decreto Nº 015/2021";015;2021;"DECRETO Nº 015/2021 - Altera o Decreto Municipal nº 014/2021 que dispõe sobre novas medidas a serem adotadas para combare à propagação do vírus da Covid-19"
"Decreto Nº 016/2021";016;2021;"DECRETO Nº 016/2021 - Dispõe sobre novas medidas a serem adotadas pelo município de Nova Colinas"
"Decreto Nº 017/2021";017;2021;"DECRETO Nº 017/2021 - Convoca a Conferência Municipal de Assistência Social"
"Decreto Nº 018/2021";018;2021;"DECRETO Nº 018/2021 - Dispõe sobre Ponto Facultativo e Luto Oficial no Município de Nova Colinas/MA no período do festejo de Santa Ana"
"Decreto Nº 019/2021";019;2021;"DECRETO Nº 019/2021 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Nova Colinas"
"Decreto Nº 020/2021";020;2021;"DECRETO Nº 020/2021 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional"
"Decreto Nº 21/2021";21;2021;"DECRETO Nº 21/2021 - Dispõe sobre o retorno ao trabalho dos servidores públicos municipais e a suspensão das licenças dos servidores da Educação, e dá outras providências"
"Decreto Nº 022/2021";022;2021;"DECRETO Nº 022/2021 - Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 06 de setembro de 2021 nas repartições públicas municipais e dá outras providências"
"Decreto Nº 05/2021";05;2021;"DECRETO Nº 05/2021 - Prorroga a data em comemoração à emancipação do Município de Nova Colinas"
"Decreto Nº 001/2022";001;2022;"DECRETO Nº 001/2022 - Dispõe sobre novas medidas sanitárias a serem implementadas no município de Nova Colinas/MA para contenção da expansão de contaminação da COVID-19, e dá outras providências"
"Decreto Nº 002/2022";002;2022;"DECRETO Nº 002/2022 - Dispõe sobre novas medidas sanitárias a serem implementadas no município de Nova Colinas-MA para contenção da expansão de contaminação da COVID-19"
"Decreto Nº 001/2023";001;2023;"DECRETO Nº 001/2023 - Dispõe sobre os dias de Ponto Facultativo no Município de Nova Colinas no feriado do carnaval"
"Decreto Nº 05/2023";05;2023;"DECRETO Nº 05/2023 - Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social"
"Decreto Nº 006/2023";006;2023;"DECRETO Nº 006/2023 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências."
"Decreto Nº 018/2023";018;2023;"DECRETO Nº 018/2023 - Regulamenta a Lei nº 14.133, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos"
"Decreto Nº 019/2023";019;2023;"DECRETO Nº 019/2023 - Dispõe sobre os serviços e fornecimentos contínuo nas contratações públicas"
"Decreto Nº 020/2023";020;2023;"DECRETO Nº 020/2023 - Regulamenta os art. 82 a aer. 86 da Lei nº 14.133 para dispor sobre o sistema de registro de preços para contratação de bens e serviços"
"Decreto Nº 006/2024";006;2024;"DECRETO Nº 006/2024 - Regulamenta o Fundo Municipal da Infância e Adolescência - FIA e dá outras providências."
"Decreto Nº 08/2024";08;2024;"DECRETO Nº 08/2024 - Dispõe sobre a definição do Valor da Terra Nuda para o exercício de 2024"
"Decreto Nº 013/2024";013;2024;"DECRETO Nº 013/2024 - Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo no âmbito do município de Nova Colinas"
"Decreto Nº 14/2024";14;2024;"DECRETO Nº 14/2024 - Dispõe sobre homologação do Projeto Político Pedagógico de Atendimento Socioeducativo do Programa de Medidas Socioeducativas"
"Decreto Nº 016/2024";016;2024;"DECRETO Nº 016/2024 - Cria a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especiais"
"Decreto Nº 019/2024";019;2024;"DECRETO Nº 019/2024 - Dispõe sobre exoneração coletiva de cargos de provimento em comissão, de confiança e contratos temporários, na forma que indica e adota outras providências"
"Decreto Nº 001/2025";001;2025;"DECRETO Nº 001/2025 - Dispõe sobre os dias de Ponto Facultativo no Município de Nova Colinas no feriado do Carnaval"
"Decreto Nº 003/2025";003;2025;"DECRETO Nº 003/2025 - Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Nova Colinas"
"Decreto Nº 004/2025";004;2025;"DECRETO Nº 004/2025 - Dispõe sobre Ponto Facultativo no Município de Nova Colinas"
"Decreto Nº 005/2025";005;2025;"DECRETO Nº 005/2025 - Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais de Nova Colinas"
"Decreto Nº 006/2025";006;2025;"DECRETO Nº 006/2025 - Convoca A “X Conferência Municipal De Saúde” De Nova Colinas-Ma"
"Decreto Nº 07/2025";07;2025;"DECRETO Nº 07/2025 - Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Regularização Fundiária Urbana (CRF)"
"Decreto Nº 07/2025";07;2025;"DECRETO Nº 07/2025 - Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Regularização Fundiária Urbana (CRF) do Município de Nova Colinas/MA"
"Decreto Nº 008/2025";008;2025;"DECRETO Nº 008/2025 - Institui a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) do Município de Nova Colinas - MA"
"Decreto Nº 09/2025";09;2025;"DECRETO Nº 09/2025 - “Decreta Luto Oficial no Município de Nova Colinas – MA pelo falecimento do ex-Prefeito Municipal, Senhor Renato de Paula Ribeiro\"
"Decreto Nº 11/2025";11;2025;"DECRETO Nº 11/2025 - Dispõe sobre a Regulamentação da eealização de despesas com pequenas compras e prestação de serviços de Pronto Pagamento no Executivo Municipal"
"Decreto Nº 11/2025";11;2025;"DECRETO Nº 11/2025 - Dispõe sobre a Regulamentação da eealização de despesas com pequenas compras e prestação de serviços de Pronto Pagamento no Executivo Municipal"
"Decreto Nº 12/2025";12;2025;"DECRETO Nº 12/2025 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Colinas/MA"
"Decreto Nº 12/2025";12;2025;"DECRETO Nº 12/2025 - Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Prefeitura Municipal de Nova Colinas/MA"
"Decreto Nº 13/2025";13;2025;"DECRETO Nº 13/2025 - Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Nova Colinas/MA, a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)"
"Decreto Nº 13/2025";13;2025;"DECRETO Nº 13/2025 - Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Nova Colinas/MA, a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)"
"Decreto Nº 019/2025";019;2025;"DECRETO Nº 019/2025 - Dispõe sobre a Instituição da Comissão para a Implantação do Serviço de Acolhimento Em Família Acolhedora, de Nova Colinas/MA"
"Decreto Nº 016/2025";016;2025;"DECRETO Nº 016/2025 - Regulamenta a Situação Jurídica de Candidatos Desistentes, Ausentes à Posse ao Processo Seletivo de Agente Comunitário de Saúde Concurso Público Nº 001/2023 do Município de Nova Colinas/MA"
"Decreto Nº 017/2025";017;2025;"DECRETO Nº 017/2025 - Dispõe sobre a Antecipação do Feriado Alusivo ao “Dia do Servidor Público” no Município de Nova Colinas-MA"
"Decreto Nº 018/2025";018;2025;"DECRETO Nº 018/2025 - Regulamenta a Lei nº 277/2025, que institui o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa"
"Decreto Nº 20/2025";20;2025;"DECRETO Nº 20/2025 - Regulamenta a Lei Federal nº 14.129 que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública"
"Decreto Nº 022/2025";022;2025;"DECRETO Nº 022/2025 - Nomeia os membros do Comitê Gestor da Escuta Protegida de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência no Município de Nova Colinas - MA"