Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 265/2024 LEI MUNICIPAL Nº 265/2024 - Dispõe sobre alteração da lei nº 263/2024, de 24 de setembro de 2024, lei orçamentária de 2025 11/10/2024 Baixar
  • Lei Nº 264/2024 LEI MUNICIPAL Nº 264/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o incentivo financeiro adicional aos Agente Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências 05/11/2024 Baixar
  • Lei Nº 263/2024 2025 LOA - LEI MUNICIPAL Nº 263/2024 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro 2025 24/09/2024 Baixar
  • Lei Nº 262/2024 LEI MUNICIPAL Nº 262/2024 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais para o mandato 2025/2028 24/09/2024 Baixar
  • Lei Nº 261/2024 LEI MUNICIPAL Nº 261/2024 - Fixa o subsídio dos Vereadores municipais e do Presidente da Câmara Municipal de Nova Colinas, Estado do Maranhão para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências 23/09/2024 Baixar
  • Lei Nº 260/2024 LEI MUNICIPAL Nº 260/2024 - Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais no âmbito da manutenção e desenvolvimento da educação, e dá outras providências 01/07/2024 Baixar
  • Lei Nº 259/2024 2025 LDO - LEI MUNICIPAL Nº 259/2024 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 01/07/2024 Baixar
  • Lei Nº 258/2024 LEI MUNICIPAL Nº 258/2024 - Estabelece o Código Municipal de Meio Ambiente 10/06/2024 Baixar
  • Lei Nº 257/2024 LEI MUNICIPAL Nº 257/2024 - Dispõe sobre a estrutura administrativa, dispondo sobre criação de cargos em comissão e permanente 12/03/2024 Baixar
  • Lei Nº 256/2023 LEI MUNICIPAL Nº 256/2023 - Cria a Vigilância em Saúde Ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde 15/12/2023 Baixar

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